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    Subvenção de tarifas

    Atualizado em: 28/06/2018 13:52:00
    Órgão Responsável: CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento
    É o benefício concedido na forma de desconto sobre as tarifas de água e esgoto para instituições filantrópicas devidamente regularizadas, de caráter beneficente e sem fins lucrativos
  • Titular do Imóvel - Pessoa jurídica
  • Os objetivos preponderantes e permanentes da entidade, ou de suas unidades executivas, devem promover, gratuitamente, e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais;
    Não possuir débito com a Cesan.
    Comparecer ao Escritório de Atendimento
    Titular do Imóvel - Pessoa jurídica
    • Além dos documentos do interessado já relacionados, o procurador também deverá apresentar:

      Lei que a declara de utilidade pública;
      Identificação completa, inclusive número do CIC/MF e da cédula de identidade do representante da instituição filantrópica com poderes de representação;
      Autorização junto ao banco contendo o nº da conta corrente bancária para débito automático das tarifas de água e esgoto. Quando não for possível autorizar o débito automático, a entidade deverá apresentar justificativa para análise;

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
    • Cópia

      Cópia do estatuto da instituição filantrópica devidamente registrado. Os objetivos preponderantes e permanentes da entidade, ou de suas unidades executivas, devem focar a saúde pública, o amparo e atendimento a crianças, adolescentes e idosos carentes e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de necessidade especial, extensivo a todos os cidadãos;
      Cópia da ata de eleição da diretoria atual devidamente registrada;
      Cópia autenticada dos demonstrativos das receitas e despesas dos dois últimos exercícios;
      Cópia do documento comprobatório de registro junto ao Conselho Municipal ou Estadual ou Federal de Assistência Social;

    • Matrícula do Imóvel

    O serviço é gratuito

    • Prazo para finalizar o serviço: 60 dias corridos
    • Prazo de retirar o documento: Não se aplica
    • Onde retirar/receber: Não se aplica

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