• Ofício

  - Ofício do Órgão solicitante (com as informações do CNPJ/Secretaria/Nome do Imóvel), contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)

• Projeto Técnico

  - Custo dos serviços executados com suas devidas planilhas nos padrões de engenharia (PDF)
  - Materiais aplicados na execução do empreendimento (PDF)
  - Cópia dos projetos devidamente aprovados pela CESAN, em dobra A4, mostrando a assinatura da CESAN (PDF)
  - Projetos devidamente aprovados pela CESAN, em arquivo Autocad (dwg)
  - Cadastro técnico (As-Built) de acordo com as Normas específicas da CESAN, em arquivo Autocad (dwg)
  - Termo de Doação assinado pelo empreendedor (PDF)
  - Cópia dos projetos aprovados pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, DNIT, DER, e concessionárias públicas, se aplicável (PDF)
  - Cópia do Decreto Municipal que aprovou o Loteamento, se aplicável (PDF)
  - Descrição da metragem das áreas construídas, na planta de urbanização, para fins de atualização cadastral nos órgãos competentes (PDF)
  - Para imóveis urbanos: comprovação da regularidade fiscal de Certidão Negativa (CND) dos imóveis do empreendimento que serão doados ou declaração da Prefeitura que não possui cadastro imobiliário (PDF)
  - ART de projetos (PDF)
  - ART de obras (PDF)

• Escritura do Imóvel

  - Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).

• Licença Ambiental

  - Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)

• CPF - (Comprovante de inscrição do CPF)
• Documento oficial com foto
• Ofício

  - Carta ou Ofício contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)

• Projeto Técnico

  - Custo dos serviços executados com suas devidas planilhas nos padrões de engenharia (PDF)
  - Materiais aplicados na execução do empreendimento (PDF)
  - Cópia dos projetos devidamente aprovados pela CESAN, em dobra A4, mostrando a assinatura da CESAN (PDF)
  - Projetos devidamente aprovados pela CESAN, em arquivo Autocad (dwg)
  - Cadastro técnico (As-Built) de acordo com as Normas específicas da CESAN, em arquivo Autocad (dwg)
  - Termo de Doação assinado pelo empreendedor (PDF)
  - Cópia dos projetos aprovados pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, DNIT, DER, e concessionárias públicas, se aplicável (PDF)
  - Cópia do Decreto Municipal que aprovou o Loteamento, se aplicável (PDF)
  - Descrição da metragem das áreas construídas, na planta de urbanização, para fins de atualização cadastral nos órgãos competentes (PDF)
  - Para imóveis urbanos: comprovação da regularidade fiscal de Certidão Negativa (CND) dos imóveis do empreendimento que serão doados ou declaração da Prefeitura que não possui cadastro imobiliário (PDF)
  - ART de projetos (PDF)
  - ART de obras (PDF)

• Escritura do Imóvel

  - Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).

• Licença Ambiental

  - Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)

• CPF - (Comprovante de inscrição do CPF)

  CPF do representante

• Documento oficial com foto

  Documento oficial com foto do representante

• Ofício

  - Carta ou Ofício contendo a descrição sucinta do empreendimento (PDF)

• Projeto Técnico

  - Custo dos serviços executados com suas devidas planilhas nos padrões de engenharia (PDF)
  - Materiais aplicados na execução do empreendimento (PDF)
  - Cópia dos projetos devidamente aprovados pela CESAN, em dobra A4, mostrando a assinatura da CESAN (PDF)
  - Projetos devidamente aprovados pela CESAN, em arquivo Autocad (dwg)
  - Cadastro técnico (As-Built) de acordo com as Normas específicas da CESAN, em arquivo Autocad (dwg)
  - Termo de Doação assinado pelo empreendedor (PDF)
  - Cópia dos projetos aprovados pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, DNIT, DER, e concessionárias públicas, se aplicável (PDF)
  - Cópia do Decreto Municipal que aprovou o Loteamento, se aplicável (PDF)
  - Descrição da metragem das áreas construídas, na planta de urbanização, para fins de atualização cadastral nos órgãos competentes (PDF)
  - Para imóveis urbanos: comprovação da regularidade fiscal de Certidão Negativa (CND) dos imóveis do empreendimento que serão doados ou declaração da Prefeitura que não possui cadastro imobiliário (PDF)
  - ART de projetos (PDF)
  - ART de obras (PDF)

• Escritura do Imóvel

  - Escritura Pública registrada em Cartório de Registro de Imóvel das áreas envolvidas no empreendimento (PDF).

• Licença Ambiental

  - Licenças Ambientais: provisória (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) (PDF)

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

O serviço é gratuito