Enviar requerimento de solicitação de intervenções, juntamente com a documentação disposta na Resolução CEC nº 007/2021 correspondente ao tipo de intervenção pretendida, por meio do sistema E-Docs ou, se preferir, entrar em contato com a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e solicitar informações de como apresentar os documentos ou de como enviá-los via E-Docs.
1.3.1 - Procedimentos iniciais para acesso ao e-Docs:
1.3.1.1 - Entrar no site do Acesso Cidadão por meio do link HTML: https://acessocidadao.es.gov.br/
1.3.1.2 - Fazer o login de acesso. Caso não possua senha, realizar o cadastro clicando em “Criar uma conta”, na parte inferior da tela.
1.3.1.3 - Clicar no botão Acessar localizado junto ao ícone do e-Docs, após entrar no Acesso Cidadão.
1.3.2 - Procedimentos para captura e envio dos documentos, de acordo com o estabelecido na Resolução CEC nº 07/2021.
1.3.2.1 - Salvar no formato em um único PDF todos os documentos a serem enviados, sendo que o primeiro documento deverá ser o Requerimento Inicial.
(Caso a documentação não caiba em um único arquivo, poderá excepcionalmente ser armazenada em quantos arquivos forem necessários, desde que se esgote o imite de 250 MB para cada arquivo a ser subdividido) .
1.3.2.2 - Clicar no botão vermelho com o símbolo de “+”, situado no canto superior esquerdo da tela. Ao clicar neste botão um menu irá deslizar para a direita.
1.3.2.3 - Clicar em Encaminhamento.
1.3.2.4 - Clicar em FAZER UPLOAD no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”.
1.3.2.5 - Clicar para fazer o Upload do documento a ser enviado. O documento deverá estar no formado “PDF”. Caso tenha mais de um PDF a ser enviado, clicar no primeiro onde consta o Requerimento Inicial.
1.3.2.6 - Escolher Documento Escaneado no campo “Qual é o tipo de documento?”.
1.3.2.7 - Digitar no campo “Qual o Nome do Documento?” o nome do interessado, seguido do assunto do requerimento.
1.3.2.8 - Clicar em PRÓXIMO.
1.3.2.9 - Manter o Nível de Acesso como Organizacional
1.3.2.10 - Clicar em PRÓXIMO.
1.3.2.11 - Clicar em CAPTURAR e confirmar a captura na caixa de diálogo clicando novamente em CAPTURAR.
1.3.2.12 - Caso possua mais documento a ser enviado junto com este requerimento inicial, clicar em FAZER UPLOAD no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”, e repetir o procedimento 2.5 a 2.11 até todos os documentos serem capturados.
1.3.2.13 - Caso não possua mais documento a ser enviado clicar em PRÓXIMO no campo “Quais Documentos serão encaminhados?”.
1.3.2.13.1 – Para envio de Documentos ao Protocolo da SECULT
1.3.2.13.1.1 - Clicar em GRUPOS E COMISSÕES na nova janela que se abrirá.
1.3.2.13.1.2 - Clicar em Grupos de Trabalho
1.3.2.13.1.3 - Digitar SECULT no campo Órgão e logo em seguida clicar em cima da expressão SECULT – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
1.3.2.13.1.4 - Digitar PROTOCOLO e clicar em cima da expressão SETOR DE PROTOCOLO – SECULT.
1.3.2.13.1.5 - Clicar no botão OK.
1.3.2.13.1.6 - Clicar em PRÓXIMO.
1.3.2.14 -. Digitar no campo Título o nome do interessado, seguido do assunto do requerimento.
1.3.2.15 - Digitar no campo Mensagem, escrever um breve relato sobre o que está sendo enviado.
1.3.2.16 - Clicar em ENVIAR e confirmar o envio na caixa de diálogo clicando novamente em ENVIAR.
1.3.2.17 - Pronto. Seu documento já foi enviado. Aparecerá uma nova tela com a informação Rastreio do Encaminhamento 0000-XXXXXX. Este é o número do seu protocolo
1.3.2.18 - Caso queira consultá-lo, depois poderá clicar no menu lateral esquerdo, em Encaminhamentos, e na opção SAÍDA.
Para conhecer a Resolução CEC nº 07/2021, que determina os procedimentos para a autorização de intervenções em bens imóveis tombados pelo Conselho Estadual de Cultura e nas áreas de seus respectivos entornos, clique no link abaixo.
- Resolução CEC nº 07/2021. - Modelo de Requerimento