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    Publicação de matéria legal no Diário Oficial do Espírito Santo

    Atualizado em: 16/10/2018 16:07:00
    Órgão Responsável: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO (DIO/ES)
    O Diário Oficial do Espírito Santo é o responsável por dar publicidade às matérias legais. São as leis, decretos, portarias, Instruções normativas, balancetes, licenças ambientais, atas, relatórios e/ou outros comunicados que entidades da administração pública estadual e demais interessados estejam obrigados a divulgar por força de lei ou regulamento.
  • O interessado
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  • O primeiro passo para a publicação de uma matéria no Diário Oficial do Espírito Santo é acessar o site www.dio.es.gov.br;
    Depois, basta fazer o cadastro como Publicador, com um e-mail válido;
    Após o cadastro, o publicador/cliente receberá o login e a senha no e-mail previamente informado;
    Ao acessar o sistema, o publicador/cliente deverá fazer a inserção da sua matéria. Caso a matéria esteja dentro dos padrões estabelecidos, o publicador/cliente deverá gerar o orçamento da publicação e o DUA para o pagamento;
    Se a publicação estiver programada para o dia seguinte, o publicador/cliente deverá efetuar o pagamento do DUA até as 16h. Caso isso ocorra, o sistema já encaminhará a matéria automaticamente para a publicação;
    Caso o pagamento seja feito após as 16h, o publicador/cliente tem até as 18h para enviar o comprovante de pagamento do DUA para o e-mail do SAC (atendimento@dio.es.gov.br) para liberar a publicação.
    Após a publicação, na data escolhida, o publicador/cliente poderá conferir a matéria no link Consultar Diário Oficial no site www.dio.es.gov.br. A consulta poderá ser feita por data, palavra-chave ou protocolo.

    Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo
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    • Publicação de matéria legal no Diário Oficial

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