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    Transporte Escolar – termo de autorização do veículo e vistoria semestral

    Atualizado em: 27/07/2018 12:45:00
    Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
    Emissão de autorização para veículo poder ser utilizado para transporte escolar, autorização a qual deve ser renovada semestralmente após vistoria de acordo com as datas pré-agendadas pelo final da placa.
  • Proprietário
  • Procurador
  • Despachante
  • Cooperado
  • Empresa
  • Proprietário
  • Procurador
  • Despachante
  • Cooperado
  • Empresa
  • 1) O veículo deve ter capacidade de transporte de, no mínimo, 08 (oito) lugares, excluído o do condutor;
    2) O veículo deve estar na categoria “Aluguel” (ou “Oficial” quando de ente público);
    3) O veículo deve estar caracterizado com a faixa amarela e os dizeres “ESCOLAR”, conforme especificações, e;
    4) O veículo deve ser aprovado em inspeção de segurança veicular de Instituição Técnica Licenciada – ITL.
    1) Dirigir-se ao Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) do município de domicílio ou residência portando os documentos necessários para mudar a categoria do veículo para “Aluguel”;
    2) Caracterizar o veículo;
    3) Realizar vistoria na ITL, e;
    4) Retornar à Ciretran ou Pav, pagar taxa de serviço e emitir o Termo de Autorização.
    Obs. para renovação de autorização o serviço começa no item “3”.
    Cooperado
    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
    • CRV - Certificado de Registro de Veículo
    • Documento de Identificação
    • Procuração

      - Conforme art. 12 da ISN nº 96/2016.

    • Requerimento

      Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx

    • Taxa de requerimento

      - A taxa é gerada após abertura do processo.
      - O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar.

    Despachante
    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
    • CRV - Certificado de Registro de Veículo
    • Documento de Identificação
    • Requerimento

      Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx

    • Taxa de requerimento

      - A taxa é gerada após abertura do processo.
      - O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar.

    • Termo de Responsabilidade
    Empresa
    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
    • CRV - Certificado de Registro de Veículo
    • Documento de Identificação
    • Procuração

      - Conforme art. 12 da ISN nº 96/2016.

    • Requerimento

      Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx

    • Taxa de requerimento

      - A taxa é gerada após abertura do processo.
      - O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar.

    Procurador
    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
    • CRV - Certificado de Registro de Veículo
    • Documento de Identificação
    • Procuração
    • Requerimento

      Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx

    • Taxa de requerimento

      - A taxa é gerada após abertura do processo.
      - O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar.

    Proprietário
    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
    • CRV - Certificado de Registro de Veículo
    • Documento de Identificação
    • Requerimento

      Download: https://detran.es.gov.br/Media/detran/Transporte%20Escolar/Anexo%20I%20-%20Requerimento%20de%20Servi%C3%A7o%20de%20Transporte%20Escolar.docx

    • Taxa de requerimento

      - A taxa é gerada após abertura do processo.
      - O veículo já deve estar caracterizado e com a categoria alterada para Aluguel-Transporte Escolar.

    • Site: https://detran.es.gov.br/transporte-escolar
    • E-mail: transporteescolar@detran.es.gov.br
    • Correio: Av. Fernando Ferrari, 1080, Edifício América Centro Empresarial, Torre Sul - Mata da Praia CEP: 29066-920 - Vitória / ES
    • Telefone: (27) 3137-2652 e (27) 99961-0502
    • Inspeção de Segurança Veicular.

      Valor: R$ 225,00
      Observação: Preço definido pelo mercado, serviço prestado pelas empresas denominadas Instituições Técnicas Licenciadas - ITL (conferir lista: http://new.denatran.gov.br/coordenacoes/cgit/itl/itl.asp ). Valor representativo da média de mercado. Algumas empresas aceitam cartão de crédito ou parcelam.

    • Taxa de emissão de Termo de Autorização

      Valor: R$ 32,73

    Valor Total: R$ 257,73

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Prazo para finalizar o serviço: 01 dia
    • Prazo de retirar o documento: 01 dia
    • Onde retirar/receber: CIRETRAN, PAV ou Faça Fácil

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