É uma declaração que atesta a inexistência de processo administrativo disciplinar em tramitação, relacionado ao servidor público solicitante, possibilitando ao servidor prosseguir com seu processo para fins de aposentadoria ou demais afastamentos.

Servidor ativo do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo

Servidor inativo (aposentado) do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo

Servidor desligado do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo

O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado

Ser servidor público estadual ativo ou inativo.

A certidão pode ser obtida de duas formas: online e presencial.
1 – Forma Online:
1.1 A certidão online pode ser emitida acessando o Portal do Servidor (https://servidor.es.gov.br/). O servidor deverá fazer o login (CPF e senha) e, no menu no canto esquerdo da tela, clicar na opção “Certidões e Declarações”. Em seguida, deve clicar na opção “gerar certidão” no centro da tela.
1.2 Caso não consiga emitir a certidão funcional na forma online, deverá optar pela forma presencial, conforme item abaixo.
2 – Forma Presencial:
2.1 O servidor lotado em órgão da administração direta ou indireta que possui Corregedoria própria deve procurar o setor para obter a certidão. O servidor lotado em órgão da administração indireta que não possui Corregedoria própria deve procurar o próprio órgão. O servidor lotado em órgão da administração direta que não possui Corregedoria própria, aposentado ou desligado pode procurar a Corregedoria Geral do Estado.
2.2. O servidor comparece à Corregedoria Geral do Estado munido de documento oficial com foto ou Procuração Pública (registrada em cartório) e requer de maneira verbal a Certidão Negativa.
2.3 A Assessoria Técnica da Corregedoria Geral do Estado, após analisar a documentação trazida pelo servidor e consultar o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo (SIARHES), emite o documento de Certidão Negativa ou Positiva de maneira imediata.