CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - Renovação de CNH para Deficientes Físicos.
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Atualizado em: 09/06/2022 16:30:00
Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
É o processo para renovação da CNH ao condutor de veículo, com prazo de validade vencido ou a vencer.
O condutor que adquirir algum tipo de deficiência física será avaliado pela junta médica da Clínica, que avaliará se ele passará por prova especializada do Detran|ES.
Períodos para renovação da CNH:
- Até 65 anos = 05 em 05 anos;
- Após 65 anos = 03 em 03 anos;
- Casos especiais = a critério do médico perito examinador.
O condutor que adquirir algum tipo de deficiência física será avaliado pela junta médica da Clínica, que avaliará se ele passará por prova especializada do Detran|ES.
Períodos para renovação da CNH:
- Até 65 anos = 05 em 05 anos;
- Após 65 anos = 03 em 03 anos;
- Casos especiais = a critério do médico perito examinador.
Para ser atendido pela Junta Médica Especial o candidato deverá apresentar aos médicos da clínica, laudos médicos com no máximo 03 (três) meses de validade, descrevendo o quadro da deficiência, bem como devido CID (código internacional de doenças).
-O condutor que já possui laudo para deficiente físico cadastrado no sistema RENACH, e em sua CNH já constam as observações das adaptações veiculares necessárias, poderá renovar sua CNH apenas apresentando ambos os documentos a uma clínica credenciada, sem a necessidade de passar novamente pela Junta Médica Especial da clínica. Neste caso, não deve ser cobrada a taxa de junta médica especial.
-Condutor que possui laudo para deficiente cadastrado no sistema RENACH, mas em sua CNH não constam as observações das adaptações veiculares necessárias, a renovação da CNH poderá ser realizada normalmente, sem a necessidade de passar pela junta médica especial (não há cobrança da junta médica), mas o condutor terá que realizar prova prática de trânsito junto ao CEMP, sendo que a clínica deverá solicitar marcação da prova através do e-mail: provacemp@detran.es.gov.br, conforme as datas disponibilizadas no sistema RENACH (mensagens do sistema). A marcação da prova prática em banca especial só será realizado mediante a informação do nome do candidato, Nº do Renach e Nº da placa do veículo devidamente adaptado conforme o laudo emitido pela clínica.
-Condutor que adquiriu deficiência física após a primeira habilitação deverá passar pela “Junta médica Especial” para deficientes, onde se definirá a necessidade ou não de adaptação veicular. Neste caso, é necessário pagar a taxa da junta médica especial;
Para ser atendido pela Junta Médica Especial o candidato deverá apresentar aos médicos da clínica, laudos médicos com no máximo 03 (três) meses de validade, descrevendo o quadro da deficiência, bem como devido CID (código internacional de doenças);
Caso haja necessidade de adaptação veicular, é obrigatório a realização de prova prática de trânsito junto ao CEMP, sendo que a clínica deverá solicitar marcação da prova através do e-mail: provacemp@detran.es.gov.br, conforme as datas disponibilizadas no sistema RENACH (mensagens do sistema). A marcação da prova prática em banca especial só será realizado mediante a informação do nome do candidato, Nº do Renach e Nº da placa do veículo devidamente adaptado conforme o laudo emitido pela clínica.
OBSERVAÇÕES:
Em todos os casos o candidato deverá:
- Agendar Coleta Biométrica de foto, assinatura e digital, pelo site www.agendamento.es.gov.br.
Orientações quanto a fotografia:
- Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
- O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
- O candidato ou condutor deverá utilizar peça superior de vestuário em tom, preferencialmente, escuro.
- Realizar os exames tradicionais (exame médico e oftalmológico) exigidos para a renovação de habilitação.
-Condutor que possui laudo para deficiente cadastrado no sistema RENACH, mas em sua CNH não constam as observações das adaptações veiculares necessárias, a renovação da CNH poderá ser realizada normalmente, sem a necessidade de passar pela junta médica especial (não há cobrança da junta médica), mas o condutor terá que realizar prova prática de trânsito junto ao CEMP, sendo que a clínica deverá solicitar marcação da prova através do e-mail: provacemp@detran.es.gov.br, conforme as datas disponibilizadas no sistema RENACH (mensagens do sistema). A marcação da prova prática em banca especial só será realizado mediante a informação do nome do candidato, Nº do Renach e Nº da placa do veículo devidamente adaptado conforme o laudo emitido pela clínica.
-Condutor que adquiriu deficiência física após a primeira habilitação deverá passar pela “Junta médica Especial” para deficientes, onde se definirá a necessidade ou não de adaptação veicular. Neste caso, é necessário pagar a taxa da junta médica especial;
Para ser atendido pela Junta Médica Especial o candidato deverá apresentar aos médicos da clínica, laudos médicos com no máximo 03 (três) meses de validade, descrevendo o quadro da deficiência, bem como devido CID (código internacional de doenças);
Caso haja necessidade de adaptação veicular, é obrigatório a realização de prova prática de trânsito junto ao CEMP, sendo que a clínica deverá solicitar marcação da prova através do e-mail: provacemp@detran.es.gov.br, conforme as datas disponibilizadas no sistema RENACH (mensagens do sistema). A marcação da prova prática em banca especial só será realizado mediante a informação do nome do candidato, Nº do Renach e Nº da placa do veículo devidamente adaptado conforme o laudo emitido pela clínica.
OBSERVAÇÕES:
Em todos os casos o candidato deverá:
- Agendar Coleta Biométrica de foto, assinatura e digital, pelo site www.agendamento.es.gov.br.
Orientações quanto a fotografia:
- Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
- O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
- O candidato ou condutor deverá utilizar peça superior de vestuário em tom, preferencialmente, escuro.
- Realizar os exames tradicionais (exame médico e oftalmológico) exigidos para a renovação de habilitação.
O condutor
-
Carteira de Identidade
Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.). -
Comprovante de Residência
Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
1 - Fatura de água, gás, luz ou telefone dos últimos 3 meses, em nome do usuário ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
2 - Correspondência de instituição bancária ou de administradora de cartão de crédito dos últimos 3 meses;
3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
4 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público;
5 - Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração do exercício em curso;
6 - Residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento. -
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia simples. A cópia ficará retida.
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Qualquer clínica médica e psicológica credenciada
-
Exame Médico
Valor: R$ 117,08
Observação: Pago na clínica credenciada. -
Exame Psicológico
Valor: R$ 139,60
Observação: Pago na clínica credenciada. Somente no caso de condutor profissional. -
Junta Médica Especial
Valor: R$ 315,22
Observação: Pago na clínica credenciada. -
Taxa de serviço DETRAN
Valor: R$ 252,18
Observação: Paga na rede bancária autorizada.
Valor Total: R$ 824,09
Forma de Pagamento
-
À vista
Documento de pagamento
-
DUA - Documento Único de Arrecadação
- Prazo para finalizar o serviço: Após a conclusão do processo em até 05 dias úteis.
- Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.
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