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    IPVA – Isenção – taxista

    Atualizado em: 29/06/2018 19:26:00
    Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
    Solicitação de isenção do pagamento de IPVA para o proprietário de veículo de transporte de passageiro - tipo TAXI.
    BASE LEGAL: RIPVA, art. 5º, inciso I, alínea "c" (aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 05/03/2002).
    Atualização realizada até o Decreto n.º 3.516-R, de 03/02/2014.
  • O Interessado ou Procurador Habilitado
  • O Interessado ou Procurador Habilitado
  • 1 - Acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo – SEFAZ, no endereço www.sefaz.es.gov.br para fazer o Download do Requerimento.
    2 – Apontar o mouse para Downloads e clicar em Arquivos.
    3 – Localizar o Tópico “Formulários” e clicar em “Requerimento de Reconhecimento de Isenção de IPVA”.
    4 - Dirigir-se a uma das Agências da Receita Estadual ou na Central Faça Fácil de Cariacica com a documentação necessária.
    Consulte a Agência do seu município CLICANDO AQUI.
    O Interessado ou Procurador Habilitado
    • Contrato Social

      Cópia autenticada do contrato social atualizado, estatuto ou instrumento constitutivo. (RIPVA, art. 9º, § 2º).

    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

      Em se tratando de veículo usado. (RIPVA, art. 9º, § 1º)

    • Declaração da Prefeitura

      Certidão fornecida pela Prefeitura ou órgão competente, comprovando que o veículo se encontra devidamente cadastrado como integrante do sistema de transporte urbano do município.

    • Documento Único de Arrecadação - DUA

      Documento Único de Arrecadação, no valor de 17 VRTE’s, referente à taxa de requerimento (RIPVA, art. 9º, § 3º).

    • Procuração

      Copia autenticada da Procuração, quando se tratar de pedido feito pelo representante legal do proprietário do veículo automotor, devidamente habilitado, observando-se a data de validade e reconhecimento de firma da Procuração (RIPVA, art. 9º).

    • RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores

      Em se tratando de veículo novo. (RIPVA, art. 9º, § 1º)

    • Requerimento

      Requerimento do proprietário (um para cada veículo automotor), conforme modelo disponível
      no site da SEFAZ, no endereço http://internet.sefaz.es.gov.br/downloads/arquivos.php,
      preenchido e impresso em 2 (duas) vias, devidamente assinadas pelo requerente (RIPVA, art. 9º, parágrafo 4.º).

    Qualquer Agência da Receita Estadual - ARE
    Vide endereço da ARE no item "Etapas de Realização" no início desta página.


    O serviço é gratuito

    • Prazo de retirar o documento: Até 5 (cinco) dias úteis.

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