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    ICMS – Cadastro – cancelamento – Produtor Rural

    Atualizado em: 27/09/2018 09:20:00
    Órgão Responsável: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
    Solicitação de cancelamento de inscrição de Produtor Rural no Cadastro Geral de Contribuintes da SEFAZ.
    Na hipótese de transmissão da propriedade do imóvel rural, o transmitente deverá formalizar pedido de cancelamento de sua inscrição cadastral no prazo de 30 dias, contados da data do encerramento.
    BASE LEGAL: RICMS, art. 57. (Aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002)
    Atualização realizada até o Decreto n.º 4.044-R de 09/12/2016.
  • Produtor rural
  • Procurador
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  • Produtor rural
  • Dirija-se a qualquer Agência da Receita Estadual - ARE com a documentação necessária.
    Consulte uma das ARES CLICANDO AQUI.
    Procurador
    • Documento Fiscal

      Documentos fiscais de aquisição. (RICMS, art. 59, Inciso V)

    • Ficha

      De controle da agropecuária fornecido pelo IDAF. (RICMS, art. 59, Inciso IV)

    • Nota Fiscal do Produtor Rural

      - Blocos de notas fiscais de produtor rural não utilizados, devidamente relacionados, com indicação de séries numéricas. (RICMS, Caput art. 59, Inciso II)
      - Blocos de notas fiscais de produtor rural utilizados, devidamente relacionados, com indicação de séries numéricas. (RICMS, art. 59, Inciso III)

    • Requerimento

      Em 2(duas) vias, devidamente assinado pelo requerente, no prazo de trinta dias contados da data do encerramento. (RICMS, art. 59)

    Produtor rural
    • Documento Fiscal

      Documentos fiscais de aquisição. (RICMS, art. 59, Inciso V)

    • Ficha

      De controle da agropecuária fornecido pelo IDAF. (RICMS, art. 59, Inciso IV)

    • Nota Fiscal do Produtor Rural

      - Blocos de notas fiscais de produtor rural não utilizados, devidamente relacionados, com indicação de séries numéricas. (RICMS, Caput art. 59, Inciso II)
      - Blocos de notas fiscais de produtor rural utilizados, devidamente relacionados, com indicação de séries numéricas. (RICMS, art. 59, Inciso III)

    • Requerimento

      Em 2(duas) vias, devidamente assinado pelo requerente, no prazo de trinta dias contados da data do encerramento. (RICMS, art. 59)

    Qualquer Agência da Receita Estadual - ARE
    Vide endereço da ARE no item "Etapas de Realização" no início desta página.


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    • Prazo de retirar o documento: 5 (cinco) dias.

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