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    Veículo - baixa do comunicado de venda

    Atualizado em: 07/07/2018 17:10:00
    Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
    Recebimento na Ciretran ou Pav (Postos de Atendimento Veicular) dos documentos necessários para iniciar o processo administrativo visando dar baixa ao comunicado de venda feito ao órgão, nas seguintes situações:
    1 - Quando o proprietário ou o comprador do veículo desistirem da venda/compra;
    2 - Para regularização dos dados cadastrais do veículo, após a conclusão do processo de sua transferência para um novo proprietário.
  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
  • 1 – O proprietário vendedor do veículo deve dirigir-se ao Ciretran ou Pav, protocolar requerimento solicitando o serviço e obter DUA para pagamento da taxa;
    2 - Efetuar o pagamento da taxa na rede bancária autorizada e entregar o comprovante na Ciretran ou Pav;
    3 – Com o número de protocolo, que receberá, o cidadão poderá acompanhar seu processo através do site do DETRAN, clicando aqui.
    Proprietário do Veículo - Pessoa Física
    • Carteira de Identidade

      Cópia autenticada ou simples com apresentação do original. Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
      - Carteira de Trabalho;
      - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
      - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
      - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

    • CPF - Cadastro de Pessoa Física

      Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.

    • Declaração conjunta de desistência da venda do veículo

      O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.

    • Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda

      Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.

    Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
    • Carteira de Identidade

      Cópia autenticada ou simples do documento do representante da empresa, com apresentação do original. Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
      - Carteira de Trabalho;
      - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
      - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
      - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

      Cópia autenticada ou simples do documento dentro do prazo de validade, com apresentação do original.

    • CPF - Cadastro de Pessoa Física

      Cópia autenticada ou cópia simples do documento do representante da empresa, com apresentação do original.

    • Declaração conjunta de desistência da venda do veículo

      O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.

    • Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda

      Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.

    Terceiros
    • Carteira de Identidade

      Cópia autenticada ou simples com apresentação do original. Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
      - Carteira de Trabalho;
      - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
      - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
      - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

    • CPF - Cadastro de Pessoa Física

      Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

    • Documentação do Proprietário do Veículo

      Deverá ser apresentada a documentação do proprietário do veículo, conforme indicado.

    • Procuração Pública

      Deverá ser entregue a procuração original ou 1 (uma) cópia autenticada.
      Observações:
      1 - A procuração NÃO precisa ser especifica para Baixa de Comunicação de Venda, podendo ser, também, para outras providências junto ao DETRAN e demais órgãos públicos;
      2 – Na procuração NÃO precisa constar qualquer identificação do veículo, pois basta estar escrito que o procurador pode representar o proprietário no DETRAN.

    Qualquer Ciretran ou Posto de Atendimento

    Atendimento: De segunda à sexta-feira , De 09:00 às 17:00h
    Site: https://detran.es.gov.br/ciretrans-e-pavs


    • Taxa de Serviço

      Valor: R$ 32,73

    Valor Total: R$ 32,73

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
      • Auto Atendimento - qualquer banco
      • Casas Lotéricas
      • Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
    • Prazo para finalizar o serviço: Até 30 minutos, após a apresentação da taxa paga.
    • Onde retirar/receber: Na Ciretran ou Pav em que foi iniciada a solicitação.

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