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    Sociedade Limitada (LTDA) - Alteração

    Atualizado em: 19/06/2018 15:46:00
    Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
    Arquivamento de alteração contratual.
  • Qualquer pessoa portando os documentos necessários
  • Qualquer pessoa com o protocolo
  • - Viabilidade válida para trâmite na JUCEES;
    - Documento Básico de Entrada (DBE);
    - Empresa registrada na JUCEES.
    - Capa de Processo/Requerimento, gerada em www.simplifica.es.gov.br.
    - Consulta de viabilidade, no caso de alteração de nome empresarial/endereço empresarial/atividade econômica, gerada em ww.simplifica.es.gov.br.
    - Alteração Contratual
    - DBE – Documento Básico de Entrada www.receita.fazenda.gov.br
    - Original ou cópia autenticada de procuração com poderes específicos, e para a Junta Comercial, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o contrato social for assinado por procurador. Cópia da Identidade e do CPF do outorgado. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público. Procurações oriundas de país integrante da Convenção de Haia (Apostille), assinadas em 5 de maio de 1961, não precisarão ser visadas por autoridade consular brasileira naquele país, desde que atenda as disposições contidas no Decreto nº 8.660. 1
    - Para nomeação de administrador: cópia autenticada da Identidade e do CPF do administrador e declaração, sob as penas da lei, de que
    não está impedido por lei especial, ou condenado por nenhum crime cuja pena vede a administração de sociedade, ou estar sob os efeitos
    da condenação, se não constar da alteração em cláusula própria. 1
    - Ingresso de sócio: documento de identidade e CPF. Documentos aceitos: Cédulas de Identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei 9.503, de 23/9/97). As cópias dos documentos deverão ser autenticadas. No caso de cópia simples, será conferido com o original por servidor da Jucees.
    Ingresso de sócio estrangeiro pessoa física: prova visto permanente e dentro do prazo de validade, ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número de registro. Será dispensado do visto permanente se o estrangeiro tiver procurador brasileiro com poderes para, entre outros, receber citação judicial. Mas, nesse caso, não poderá ser administrador, apenas quotista. Ingresso de sócio estrangeiro pessoa jurídica: prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador); inteiro teor do contrato ou do estatuto; tradução dos referidos atos, por tradutor público matriculado em qualquer Junta Comercial.
    - Aprovação prévia de órgão/entidade competente. Quando for o caso: verificar no Anexo a lista de atos que devem ser levados previamente ao órgão/entidade para aprovação. 1
    - No caso de redução do capital, quando esta for considerada excessiva em relação ao objeto da sociedade, anexar: páginas do Diário Oficial do Espírito Santo (DOES) – e de jornal de grande circulação no município da sede da empresa onde foi publicada, uma vez em cada um desses jornais, a Ata de Reunião ou Assembleia de Sócios em que foi deliberada a redução do capital. Essas publicações deverão ser obrigatoriamente apresentadas, independentemente, do comparecimento da totalidade dos sócios na reunião ou assembleia, exceto no caso da sociedade enquadrada como ME ou EPP. Apresentação deverá ocorrer 90 dias após a publicação.
    - DUA – Documento Único de Arrecadação, gerado em www.simplifica.es.gov.br e quitado.
    - DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, gerado em www.simplifica.es.gov.br e quitado.
    Qualquer pessoa portando os documentos necessários
    • Alteração Contratual
    • Capa e Contra capa de Processo da JUCEES
    • DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
    • Documento dos Sócios ou Diretores
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Viabilidade

    Aracruz
    Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710 - Centro. - Aracruz - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: aracruz@jucees.es.gov.br


    Cachoeiro de Itapemirim
    Praça Pedro Cuevas Junior, nº 15/17, sala 107/108 - Centro - Cachoeiro de Itapemirim - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: cachoeirodeitapemirim@jucees.es.gov.br


    Colatina
    Av. Getulio Vargas, nº 500, 3º Andar, sala 307 - Centro. - Colatina - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: colatina@jucees.es.gov.br


    FAÇA FÁCIL
    Av. Aloízio Santos, 500, Santo André - Cariacica - ES

    Atendimento: - segunda-feira à sábado , - segunda à sexta: 08 às 17h - sábado: 08 às 13h


    Guarapari
    Rodovia Jones dos Santos Neves, nº 376 - Bairro Muquiçaba. - Guarapari - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: guarapari@jucees.es.gov.br


    Linhares
    Rua Monsenhor Pedrinha, nº 699, Ed. Venturini - Bairro Araçá II. - Linhares - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: linhares@jucees.es.gov.br


    Nova Venécia
    Av. Vitória, nº 347, Centro. - Nova Venécia - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Telefone(s): (27) 37726607
    Email: novavenecia@jucees.es.gov.br


    Santa Tereza
    Rua Darly Nerty Vervolt, nº 434 - Centro. - Santa Teresa - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: santatereza@jucees.es.gov.br


    São Mateus
    Rua Romulo Martins, nº 417 - Bairro Boa Vista. - São Mateus - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: saomateus@jucees.es.gov.br


    Sede da JUCEES
    Av Nossa Senhora da Penha, nº 1433 - Santa Luzia. - Vitória - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.


    Serviço via internet

    Atendimento: Todos os dias
    Site: http://www.jucees.es.gov.br


    Venda Nova do Imigrante
    Av. Domingos Perim, nº 385, Bairro Esplanada. - Venda Nova do Imigrante - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: vendanova@jucees.es.gov.br


    • DARF - referente à alteração

      Valor: R$ 21,00

    • DUA - referente à alteração

      Valor: R$ 289,89

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    Informações complementares
    • Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual.
    • Prazo para finalizar o serviço: Até 02 dias úteis.
    • Prazo de retirar o documento: Até 02 dias úteis.
    • Onde retirar/receber: No Portal do Simplifica ES
    • Observação: Site do Portal: www.simplifica.es.gov.br.
    Capa do Processo
    • Como obter: Disponível na JUCEES, no site da JUCEES ou em papelarias.
    • Custo: Na JUCEEES e no site da JUCEES é gratuito e nas papelarias o valor é variado.
    • Número de vias: 1
    • Observação: Papelarias que,além de outros produtos de papelaria,vendem formulários oficiais.
    • Anexos: capaeanverso.pdf

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