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    Sociedade Anônima (S/A) - Arquivamento de Atas (AGO e/ou AGE)

    Atualizado em: 19/06/2018 15:46:00
    Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
    Registro dos documentos relativos à Assembleia Geral Ordinária ou Assembléia Geral Extraordinária, realizada pela sociedade com finalidade de Constituição, alteração, baixa ou demais deliberações da direção e acionistas.
  • Qualquer pessoa portando os documentos necessários
  • Qualquer pessoa com o protocolo
  • Empresa deve estar constituída na JUCEES; Caso incorra em alguma alteração passível de pedido de Viabilidade, a mesma deve estar válida para trâmite na JUCEES; O DBE deve ser entregue junto com a ata.
    - Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, acionista, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). Imprimir a Capa e Contra capa de Processo adquirido no site da Junta Comercial;
    - Viabilidade válida para trâmite na JUCEES obtida no Portal Simplifica ES;
    - DBE – Documento Básico de Entrada preenchido, referente a constituição de sociedade anônima, DBE disponível no site da Receita Federal do Brasil;
    - Cópia autêntica da ata da assembléia geral ordinária ou extraordinária;
    - Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público;
    - Cópia autenticada da identidade dos diretores, quando houver ingresso e do signatário do requerimento;
    - Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação que publicaram o aviso de que o relatório da administração, cópia das demonstrações financeiras e, se houver, parecer dos auditores independentes, se acham à disposição dos acionistas;
    - Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação que publicaram o edital de convocação;
    - Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação que publicaram o relatório da administração, cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, se houver;
    - Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso;
    - Comprovantes de pagamento:
    a)Guia de Recolhimento/Junta Comercial.
    b)DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621).
    Qualquer pessoa portando os documentos necessários
    • Ata da Assembleia Geral Extraordinária
    • Capa e Contra capa de Processo da JUCEES
    • DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Viabilidade

    Aracruz
    Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710 - Centro. - Aracruz - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: aracruz@jucees.es.gov.br


    Cachoeiro de Itapemirim
    Praça Pedro Cuevas Junior, nº 15/17, sala 107/108 - Centro - Cachoeiro de Itapemirim - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: cachoeirodeitapemirim@jucees.es.gov.br


    Colatina
    Av. Getulio Vargas, nº 500, 3º Andar, sala 307 - Centro. - Colatina - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: colatina@jucees.es.gov.br


    FAÇA FÁCIL
    Av. Aloízio Santos, 500, Santo André - Cariacica - ES

    Atendimento: - segunda-feira à sábado , - segunda à sexta: 08 às 17h - sábado: 08 às 13h


    Guarapari
    Rodovia Jones dos Santos Neves, nº 376 - Bairro Muquiçaba. - Guarapari - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: guarapari@jucees.es.gov.br


    Linhares
    Rua Monsenhor Pedrinha, nº 699, Ed. Venturini - Bairro Araçá II. - Linhares - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: linhares@jucees.es.gov.br


    Nova Venécia
    Av. Vitória, nº 347, Centro. - Nova Venécia - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Telefone(s): (27) 37726607
    Email: novavenecia@jucees.es.gov.br


    Santa Tereza
    Rua Darly Nerty Vervolt, nº 434 - Centro. - Santa Teresa - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: santatereza@jucees.es.gov.br


    São Mateus
    Rua Romulo Martins, nº 417 - Bairro Boa Vista. - São Mateus - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: saomateus@jucees.es.gov.br


    Sede da JUCEES
    Av Nossa Senhora da Penha, nº 1433 - Santa Luzia. - Vitória - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.


    Serviço via internet

    Atendimento: Todos os dias
    Site: http://www.jucees.es.gov.br


    Venda Nova do Imigrante
    Av. Domingos Perim, nº 385, Bairro Esplanada. - Venda Nova do Imigrante - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: vendanova@jucees.es.gov.br


    • DARF - referente a registro de ata

      Valor: R$ 21,00

    • DUA - referente a registro de ata

      Valor: R$ 487,49

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    Informações complementares
    • Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual.
    • Prazo para finalizar o serviço: até 03 dias úteis.
    • Prazo de retirar o documento: até 03 dias úteis.
    • Onde retirar/receber: No Portal do Simplifica ES
    • Observação: Endereço do Portal Simplifica: www.simplifica.es.gov.br.
    Capa do Processo
    • Como obter: Disponível na JUCEES, no site da JUCEES ou em papelarias.
    • Custo: Na JUCEEES e no site da JUCEES é gratuito e nas papelarias o valor é variado.
    • Número de vias: 1
    • Observação: Papelarias que,além de outros produtos de papelaria,vendem formulários oficiais.
    • Anexos: capaeanverso.pdf

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