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    Proteção de Nome Empresarial - Arquivamento, Alteração ou Cancelamento

    Atualizado em: 19/06/2018 15:46:00
    Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
    Proteção do nome da empresa individual, da sociedade limitada (LTDA), da sociedade anônima (S/A) ou da cooperativa a ser arquivado na Junta Comercial em que a empresa está sediada ou nas demais Juntas Comerciais do País.
    Para arquivamento, alteração ou cancelamento da Proteção de Nome Empresarial são necessárias providências na Junta Comercial da Unidade da Federação (UF) onde se localiza a sede da empresa e na Junta Comercial da UF onde se pretende proteger o nome empresarial.
  • Qualquer pessoa portando os documentos necessários
  • Solicitação à Junta Comercial da Unidade da Federação onde se localiza a sede
  • Solicitação à Junta Comercial onde se quer o nome protegido
  • Qualquer pessoa com o protocolo
  • 1 - Imprimir a Capa e Contra capa de Processo do Portal do Simplifica ES;
    2 - Comparecer a um dos demais locais de atendimento da JUCEES levando a Capa devidamente preenchida e assinada, juntamente com os outros documentos necessários.
    3 - Campos a preencher no requerimento de empresário
    Devem ser preenchidos, de forma legível, os campos abaixo observando as instruções de preenchimento em “Inscrição”, item 1.2 e as indicadas a seguir. Os campos não preenchidos devem ser inutilizados pelo empresário apondo-se “xxxxxx...” em todbo o espaço do campo.
    NIRE DA SEDE;
    QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EMPRESÁRIO;
    CÓDIGO DO ATO: 150 (Proteção de nome empresarial), 151 (Alteração de Proteção Empresarial) ou 152 (Cancelamento de Proteção Empresarial) e DESCRIÇÃO DO ATO: Proteção de Nome Empresarial, Alteração de Proteção de Nome Empresarial ou Cancelamento de Proteção de Nome Empresarial;
    NOME EMPRESARIAL;
    CNPJ;
    DATA;
    ASSINATURA DO EMPRESÁRIO.
    Nos casos dos atos 151 – Alteração de Proteção de Nome Empresarial e 152 – Cancelamento de Proteção de Nome Empresarial deverá, também, ser informado, no campo destinado a NIRE DE FILIAL, o NIRE atribuído à Proteção de Nome Empresarial.
    Qualquer pessoa portando os documentos necessários
    • Capa e Contra capa de Processo da JUCEES
    • DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Requerimento de proteção de nome empresarial
    Solicitação à Junta Comercial da Unidade da Federação onde se localiza a sede
    • Certidão Simplificada
    Solicitação à Junta Comercial onde se quer o nome protegido
    • Capa e Contra capa de Processo da JUCEES
    • DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Requerimento de proteção de nome empresarial

    Aracruz
    Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710 - Centro. - Aracruz - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: aracruz@jucees.es.gov.br


    Cachoeiro de Itapemirim
    Praça Pedro Cuevas Junior, nº 15/17, sala 107/108 - Centro - Cachoeiro de Itapemirim - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: cachoeirodeitapemirim@jucees.es.gov.br


    Colatina
    Av. Getulio Vargas, nº 500, 3º Andar, sala 307 - Centro. - Colatina - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: colatina@jucees.es.gov.br


    FAÇA FÁCIL
    Av. Aloízio Santos, 500, Santo André - Cariacica - ES

    Atendimento: - segunda-feira à sábado , - segunda à sexta: 08 às 17h - sábado: 08 às 13h


    Guarapari
    Rodovia Jones dos Santos Neves, nº 376 - Bairro Muquiçaba. - Guarapari - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: guarapari@jucees.es.gov.br


    Linhares
    Rua Monsenhor Pedrinha, nº 699, Ed. Venturini - Bairro Araçá II. - Linhares - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: linhares@jucees.es.gov.br


    Nova Venécia
    Av. Vitória, nº 347, Centro. - Nova Venécia - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Telefone(s): (27) 37726607
    Email: novavenecia@jucees.es.gov.br


    Santa Tereza
    Rua Darly Nerty Vervolt, nº 434 - Centro. - Santa Teresa - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: santatereza@jucees.es.gov.br


    São Mateus
    Rua Romulo Martins, nº 417 - Bairro Boa Vista. - São Mateus - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: saomateus@jucees.es.gov.br


    Sede da JUCEES
    Av Nossa Senhora da Penha, nº 1433 - Santa Luzia. - Vitória - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.


    Serviço via internet

    Atendimento: Todos os dias
    Site: http://www.jucees.es.gov.br


    Venda Nova do Imigrante
    Av. Domingos Perim, nº 385, Bairro Esplanada. - Venda Nova do Imigrante - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: vendanova@jucees.es.gov.br


    • DARF

      Valor: R$ 15,00

    • DUA - Proteção ao Nome Empresarial

      Valor: R$ 196,36

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    Informações complementares
    • Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual.
    • Prazo para finalizar o serviço: até 02 dias úteis.
    • Prazo de retirar o documento: até 02 dias úteis.
    • Onde retirar/receber: Portal do Simplifica ES
    • Observação: O endereço do Portal Simplifica ES: www.simplifica.es.gov.br
    Capa do Processo
    • Como obter: Disponível na JUCEES, no site da JUCEES ou em papelarias.
    • Custo: Na JUCEEES e no site da JUCEES é gratuito e nas papelarias o valor é variado.
    • Número de vias: 1
    • Observação: Papelarias que,além de outros produtos de papelaria,vendem formulários oficiais.
    • Anexos: capaeanverso.pdf

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