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    Empresário Individual - Inscrição

    Atualizado em: 19/06/2018 15:45:00
    Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
    Abertura de empresa com o arquivamento do Requerimento de Empresário na Junta Comercial.
  • Qualquer pessoa portando os documentos necessários
  • Qualquer pessoa com o protocolo
  • - Ser maior de 18 anos ou emancipado aos 16 anos;
    - Exercer atividade empresarial lícita prevista no Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
    O registro dos atos do Empresário Individual (inscrição, alteração e extinção) deverá ser feito na Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da empresa. No Espírito Santo os atos a serem arquivados poderão ser entregues na sede Jucees (Vitória), em seus Escritórios (Cachoeiro do Itapemirim, Cariacica – Faça Fácil, Colatina e Linhares) e nos Postos de Atendimento (Aracruz, Guarapari, Nova Venécia, Santa Tereza, São Mateus e Venda Nova do Imigrante).
    Documentos necessários:
    - Capa de processo/Requerimento, gerada em www.simplifica.es.gov.br.
    - Consulta de Viabilidade gerada em www.simplifica.es.gov.br
    - Requerimento de Empresário, gerado em www.simplifica.es.gov.br.
    DBE – Documento Básico de Entrada, disponível em www.receita.fazenda.gov.br
    - Documento de identidade do Empresário Individual, em cópias autenticadas, ou, no caso de cópia simples, conferida
    com o original por servidor da Jucees. Documentos: Cédula de Identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei nº 9.503,
    de 23/09/97). Para estrangeiros, será exigida a identidade com a prova de visto permanente dentro do período de sua validade, ou
    documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número de registro.
    - DUA – Documento Único de Arrecadação, gerado em www.simplifica.es.gov.br e quitado.
    - DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, gerado em www.simplifica.es.gov.br e quitado.
    Qualquer pessoa portando os documentos necessários
    • Capa e Contra capa de Processo da JUCEES
    • DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
    • Documentação do Interessado (Titular)
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Registro
    • Viabilidade

    Aracruz
    Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710 - Centro. - Aracruz - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: aracruz@jucees.es.gov.br


    Cachoeiro de Itapemirim
    Praça Pedro Cuevas Junior, nº 15/17, sala 107/108 - Centro - Cachoeiro de Itapemirim - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: cachoeirodeitapemirim@jucees.es.gov.br


    Colatina
    Av. Getulio Vargas, nº 500, 3º Andar, sala 307 - Centro. - Colatina - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: colatina@jucees.es.gov.br


    FAÇA FÁCIL
    Av. Aloízio Santos, 500, Santo André - Cariacica - ES

    Atendimento: - segunda-feira à sábado , - segunda à sexta: 08 às 17h - sábado: 08 às 13h


    Guarapari
    Rodovia Jones dos Santos Neves, nº 376 - Bairro Muquiçaba. - Guarapari - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: guarapari@jucees.es.gov.br


    Linhares
    Rua Monsenhor Pedrinha, nº 699, Ed. Venturini - Bairro Araçá II. - Linhares - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: linhares@jucees.es.gov.br


    Nova Venécia
    Av. Vitória, nº 347, Centro. - Nova Venécia - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Telefone(s): (27) 37726607
    Email: novavenecia@jucees.es.gov.br


    Santa Tereza
    Rua Darly Nerty Vervolt, nº 434 - Centro. - Santa Teresa - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: santatereza@jucees.es.gov.br


    São Mateus
    Rua Romulo Martins, nº 417 - Bairro Boa Vista. - São Mateus - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: saomateus@jucees.es.gov.br


    Sede da JUCEES
    Av Nossa Senhora da Penha, nº 1433 - Santa Luzia. - Vitória - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.


    Serviço via internet

    Atendimento: Todos os dias
    Site: http://www.jucees.es.gov.br


    Venda Nova do Imigrante
    Av. Domingos Perim, nº 385, Bairro Esplanada. - Venda Nova do Imigrante - ES

    Atendimento: 09:30 às 17:30 h.
    Email: vendanova@jucees.es.gov.br


    • Correio: Kit JUCEES.
    • DARF - referente ao Requerimento de empresário

      Valor: R$ 10,00

    • DUA - referente ao Requerimento de empresário

      Valor: R$ 134,83

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    Informações complementares
    • Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual.
    • Prazo para finalizar o serviço: Até 02 dias úteis.
    • Prazo de retirar o documento: Até 02 dias úteis.
    • Onde retirar/receber: No Portal do Simplifica ES
    • Observação: Site do Portal: www.simplifica.es.gov.br.
    Capa do Processo
    • Como obter: Disponível na JUCEES, no site da JUCEES ou em papelarias.
    • Custo: Na JUCEEES e no site da JUCEES é gratuito e nas papelarias o valor é variado.
    • Número de vias: 1
    • Observação: Papelarias que,além de outros produtos de papelaria,vendem formulários oficiais.
    • Anexos: capaeanverso.pdf

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