Outorga - Outorga para Uso de Água Subterrânea (captações acima de 13 L/s)
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Atualizado em: 08/07/2021 14:38:00
Órgão Responsável: AGERH - Agência Estadual de Recursos Hídricos
É o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante dá ao outorgado (usuário de água) o direito de uso dos recursos hídricos subterrâneos, por prazo determinado, conforme estabelecido na Portaria de Outorga. Neste caso, com o documento, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) regulariza a captação de água subterrânea.
Cópia do CPF e RG ou da CNH quando o usuário for pessoa física;
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando o usuário for pessoa jurídica;
Requerimento de Outorga (001) preenchido;
Formulário de Outorga 003 preenchido.
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando o usuário for pessoa jurídica;
Requerimento de Outorga (001) preenchido;
Formulário de Outorga 003 preenchido.
Todos os requerimentos e formulários de Outorga estão disponíveis aqui.
O requerimento de outorga para captações de água subterrânea com vazão acima de 13 L/s é realizado no e-mail protocolo@agerh.es.gov.br
O interessado, seu representante legal ou procurador habilitado
- Cadastro de pessoas físicas e jurídicas
- Carteira de Identidade
- Procuração Pública ou Privada.
Pessoa física
- Cadastro de pessoas físicas e jurídicas
- Carteira de Identidade
Pessoa jurídica
- Cadastro de pessoas físicas e jurídicas
- Carteira de Identidade
Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)
Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 - Acesso pela R. Dep. Nelson Monteiro
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira
, 8h-18h
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Telefone(s): (27) 33476200
Email: faleconosco@agerh.es.gov.br
Site: www.agerh.es.gov.br
Observação: Atendimento realizado pela internet.
- E-mail: cosub@agerh.es.gov.br
- Telefone: (27) 3347-6227; (27) 3347-6244
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Indeterminado, pois a análise é feita de forma coletiva para avaliação do balanço hídrico.
- Prazo de retirar o documento: Indeterminado
- Onde retirar/receber: Pelo e-mail cadastrado para envio.
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