Ponte Rural - Vigas de Concreto - Solicitação
PARCIALMENTE DIGITAL
Atualizado em: 14/07/2021 16:52:00
Órgão Responsável: SEAG - Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
O serviço possui o objetivo final de disponibilizar vigas de concreto aos municípios para a instalação de pontes em estradas rurais, visando proporcionar maior segurança para a população trafegar, e também facilitar o escoamento da produção por parte dos agricultores. Obs: Caberão às Prefeituras construírem as cabeceiras das pontes de forma prévia, antes da instalação das vigas.
No preenchimento do formulário deve-se:
a) Identificar a(s) localidade(s) a ser(em) beneficiadas;
b) Identificar o comprimento e a quantidade de vigas pré-moldadas para cada localidade;
c) Nome, Telefone e e-mail de contato de funcionário da Prefeitura para prestar informações e ser informado sobre o andamento do contrato e entrega dos materiais;
d) Preencher o Questionário localizado no final do formulário.
a) Identificar a(s) localidade(s) a ser(em) beneficiadas;
b) Identificar o comprimento e a quantidade de vigas pré-moldadas para cada localidade;
c) Nome, Telefone e e-mail de contato de funcionário da Prefeitura para prestar informações e ser informado sobre o andamento do contrato e entrega dos materiais;
d) Preencher o Questionário localizado no final do formulário.
O representante legal do município deve realizar o preenchimento do Formulário Padrão de Solicitação de Produtos ou Serviços à SEAG, disponibilizado no site da Secretaria (https://seag.es.gov.br/formulario-de-solicitacao-de-servico), requerendo o atendimento. Após o devido preenchimento, deve-se encaminhar o Formulário via sistema e-Docs para o setor de Protocolo da SEAG, que dará continuidade ao processo internamente. Em caso de dúvidas, estão disponíveis no site da SEAG um vídeo e também um manual que orienta como realizar este procedimento (https://seag.es.gov.br/manuais-e-videos).
O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.
O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.
Prefeitura
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Outros documentos
a) Relatório fotográfico com as coordenadas geográficas para cada localidade;
b) Laudo técnico informando se a estrutura está apta a receber as vigas, emitido por profissional habilitado (Lei Federal nº 5.194/1966) com respectiva ART do laudo;
c) Cópia Cartão CNPJ Prefeitura;
d) Cópia do Termo de Posse do Prefeito;
e) Cópia dos documentos pessoais do (a) Prefeito (a): RG, CP e comprovante de endereço;
f) Certidões negativas:
•Certidão Negativa de Débitos com a União;
•Certidão Negativa de Débitos com FGTS;
•Certidão Negativa de Débitos Estadual;
•Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
O serviço é gratuito
- Prazo para finalizar o serviço: Entre 30 e 60 dias após a publicação da Ordem de Fornecimento.
- Onde retirar/receber: As vigas são entregues no município e instaladas nas cabeceiras construídas pelas Prefeituras.
- Observação: O atendimento deste tipo de serviço fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria no atual exercício.
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