Habilitação de responsável técnico para emissão de CFO e CFOC – registro de profissional
PRESENCIAL
Atualizado em: 16/07/2021 13:42:00
Órgão Responsável: IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
A habilitação de engenheiros-agrônomos e engenheiros-florestais visa regular a atividade de emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), que são documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal.
A habilitação tem validade de cinco anos, considerando como data inicial aquela correspondente ao treinamento específico da praga para a qual o responsável técnico (RT) foi habilitado, podendo ser renovada.
A habilitação tem validade de cinco anos, considerando como data inicial aquela correspondente ao treinamento específico da praga para a qual o responsável técnico (RT) foi habilitado, podendo ser renovada.
- Título de engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal;
- Registro (ou visto) junto ao CREA-ES;
- Aprovação em curso específico para emissão de CFO e CFOC.
- Registro (ou visto) junto ao CREA-ES;
- Aprovação em curso específico para emissão de CFO e CFOC.
Para oficializar a habilitação, o profissional engenheiro-agrônomo ou engenheiro-florestal, previamente aprovado em curso específico e devidamente cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), deverá comparecer ao Escritório Central do Idaf para assinatura do termo de habilitação e entrega da documentação exigida.
Escritório Central
Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01 - Centro
- Vitória - ES
Atendimento:
Segunda a sexta
, 9h às 16h
Telefone(s): (27) 36363761
Site: https://idaf.es.gov.br/estrutura-organizacional
Telefone(s): (27) 36363761
Site: https://idaf.es.gov.br/estrutura-organizacional
Observação: Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.
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Registro de profissional para emissão de CFO e CFOC.
Valor: R$ 315,22
Forma de Pagamento
-
À vista
Documento de pagamento
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DUA - Documento Único de Arrecadação
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
- Casas Lotéricas
Informações complementares
- No site da Sefaz (http://e-dua.sefaz.es.gov.br/), siga este caminho:
1 - Taxas de serviço;
2 - Digite seu CPF/CNPJ;
3 - Selecione o município;
4 - Selecione o órgão "Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal";
5 - Selecione a área "Defesa Sanitária Vegetal”;
6 – Selecione o serviço, "Registro de profissional para emissão de CFO e CFOC"
- Prazo de retirar o documento: Entrega imediata após aprovação no curso.
- Onde retirar/receber: Escritório Central do Idaf/ Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.
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