A solicitação deverá ser formulada por escrito contendo os seguintes dados:
1. Identificação da autoridade administrativa a que se dirige a manifestação;
2. Identificação e qualificação do requerente e de quem o represente;
3. Número do processo ou protocolo administrativo de referência, se houver (Ex: Processo de Aplicação de Multa);
4. Número do processo de defesa, se houver;
5. Domicílio do requerente ou local para recebimento das comunicações;
6. Formulação dos pedidos, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
7. Data e assinatura do requerente ou seu representante;
8. Todos os demais dados que possam comprovar a veracidade dos fatos alegados, incluindo cópia de todos os documentos referenciados na petição.
Cópia dos documentos pessoais do requerente e de seu representante.
Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.
Caso o requerente seja pessoa distinta do autuado.
A solicitação deverá ser formulada por escrito contendo os seguintes dados:
1. Identificação da autoridade administrativa a que se dirige a manifestação;
2. Identificação e qualificação do requerente e de quem o represente;
3. Número do processo ou protocolo administrativo de referência, se houver (Ex: Processo de Aplicação de Multa);
4. Número do processo de defesa, se houver;
5. Domicílio do requerente ou local para recebimento das comunicações;
6. Formulação dos pedidos, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
7. Data e assinatura do requerente ou seu representante;
8. Todos os demais dados que possam comprovar a veracidade dos fatos alegados, incluindo cópia de todos os documentos referenciados na petição.
Cópia dos documentos pessoais do requerente e de seu representante.
Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.
Caso o requerente seja pessoa distinta do autuado.
No caso de pessoa jurídica, cópia do contrato social ou da última alteração contratual;
No caso de sociedade anônima, cópia do Estatuto e da ata da assembleia que elegeu o representante legal da sociedade.
A solicitação deverá ser formulada por escrito contendo os seguintes dados:
1. Identificação da autoridade administrativa a que se dirige a manifestação;
2. Identificação e qualificação do requerente e de quem o represente;
3. Número do processo ou protocolo administrativo de referência, se houver (Ex: Processo de Aplicação de Multa);
4. Número do processo de defesa, se houver;
5. Domicílio do requerente ou local para recebimento das comunicações;
6. Formulação dos pedidos, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
7. Data e assinatura do requerente ou seu representante;
8. Todos os demais dados que possam comprovar a veracidade dos fatos alegados, incluindo cópia de todos os documentos referenciados na petição.
Cópia dos documentos pessoais do requerente e de seu representante.
Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.
Caso o requerente seja pessoa distinta do autuado.
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Av. Mário Gurgel, s/n - Jardim América
- Cariacica - ES
Observação:
Informações sobre o serviço:
Telefone: (27) 3636-2532
E-mail: assessoriajuridica@iema.es.gov.br
O serviço é gratuito