Cópia reprográfica legível da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator.
A declaração poderá ser substituída por outro documento, desde que contenha as informações mínimas exigidas previstas no Art. 5º da Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
A Declaração somente será acatada se estiver corretamente preenchida, sem rasura, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo e acompanhada de cópia legível dos documentos apresentados.
A declaração poderá ser substituída por outro documento, desde que contenha as informações mínimas exigidas previstas no Art. 5º da Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
A Declaração somente será acatada se estiver corretamente preenchida, sem rasura, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo e acompanhada de cópia legível dos documentos apresentados.
A declaração poderá ser substituída por outro documento, desde que contenha as informações mínimas exigidas previstas no Art. 5º da Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
A Declaração somente será acatada se estiver corretamente preenchida, sem rasura, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo e acompanhada de cópia legível dos documentos apresentados.
Apresentar documento de identificação que comprove a assinatura do requerente.
A declaração poderá ser substituída por outro documento, desde que contenha as informações mínimas exigidas previstas no Art. 5º da Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
A Declaração somente será acatada se estiver corretamente preenchida, sem rasura, com assinaturas originais do condutor e do proprietário do veículo e acompanhada de cópia legível dos documentos apresentados.
Apresentar cópia do documento de identificação do outorgado.
Protocolo Geral (Sede)
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1501 CEP: 29.051-015
- Vitória - ES
O serviço é gratuito