Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
DIGITAL
Atualizado em: 14/03/2022 15:57:00
Órgão Responsável: SECONT - Secretaria de Estado de Controle e Transparência
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do SIC, o cidadão ainda pode impetrar recursos e apresentar reclamações de omissão.
Não há pré-requisitos.
1. Acessar o sistema disponível pela Ouvidoria-Geral do Estado CLIQUE AQUI;
2. Clicar na opção "Informação";
3. Realizar a identificação;
4. Preencher o formulário de forma clara e objetiva;
3. Receber nº de protocolo e código de acesso para acompanhamento do pedido.
2. Clicar na opção "Informação";
3. Realizar a identificação;
4. Preencher o formulário de forma clara e objetiva;
3. Receber nº de protocolo e código de acesso para acompanhamento do pedido.
Pessoa física
- CPF - Cadastro de Pessoa Física
Pessoa jurídica
-
CPF - Cadastro de Pessoa Física
É necessária a identificação do representante da Pessoa Jurídica.
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- Site: https://ouvidoria.es.gov.br/
- E-mail: ouvidoria@es.gov.br
- Telefone: 0800 022 1117
O serviço é gratuito
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