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SERVIÇO Veículo - transferência de propriedade ou domicílio
Atualizado em: 22/11/2017

Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito

Descrição

Registrar a transferência de propriedade ou domicílio do veículo, no cadastro do Detran/ES, com a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Como Proceder

a) Veículo originário do Estado do Espírito Santo:

Dirigir-se, COM seu veículo, para a área de Vistoria do Detran, munido dos documentos necessários para dar início ao serviço desejado.
1 - Realizar vistoria do DETRAN;
2 - Dirigir-se à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular), pegar senha para atendimento, realizar a abertura do processo e receber o DUA/DETRAN para pagamento da taxa do serviço;
3 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento do DUA;
4 - Retornar à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular), para finalizar o processo e receber o documento (CRV);
5 - Retornar à área de vistoria para a troca de tarjeta caso haja a mudança de município.

b) Veículo originário de OUTRO ESTADO:

Dirigir-se, COM seu veículo, para a área de Vistoria do Detran, munido dos documentos necessários para dar início ao serviço desejado.
1 - Realizar vistoria da Polícia Civil - Furtos e Roubos - e do DETRAN;
2 - Dirigir-se à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular), pegar senha para atendimento, realizar a abertura do processo e receber DUA para pagamento;
3 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento do DUA da Polícia Civil e do Detran;
4 - Retornar à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) para finalizar o processo e receber o documento (CRV);
5 - Retornar à área de vistoria para a troca de tarjeta.

Pré-requisitos de solicitação

Não possuir restrição judicial ou administrativa. O veículo deve estar devidamente licenciado no ESTADO DE ORIGEM sem débitos de (MULTAS, IPVA, DPVAT e LICENCIAMENTO).

Quem pode solicitar

  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

Quem pode retirar

  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

Locais de Atendimento

Qualquer Ciretran ou Posto de Atendimento Atendimento: De segunda à sexta-feira, De 09:00 às 17:00h
Site: http://www.detran.es.gov.br/default.asp?pagina=28357

Documentos necessários

Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
    Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Comprovante de Residência

    Poderá ser apresentado qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original, fotocópia simples com apresentação do original para conferência ou fotocópia autenticada em cartório de:
    1 - Fatura de água, gás, luz ou telefone dos últimos 3 meses, em nome do usuário ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
    2 - Correspondência de instituição bancária ou de administradora de cartão de crédito dos últimos 3 meses;
    3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
    4 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público;
    5 - Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração do exercício em curso;
    6 - Residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
    OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    Original - completamente preenchido, assinado pelo vendedor e comprador e com firma reconhecida, conforme orientação no verso do documento.

    OBS.: Recomendamos aguardar o prazo de 48 horas para registro do cartório antes de se dirigir à Ciretran ou PAV.

  • Documentação Complementar

    ALÉM DOS DOCUMENTOS ACIMA RELACIONADOS, LEVAR OS DOCUMENTOS ADICIONAIS DE ACORDO COM SEU CASO ESPECÍFICO:

    a) Veículo com Gravame (alienação,arrendamento ou reserva de domínio):

    - Solicitar à financeira a inclusão do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o comprador esteja assumindo as prestações do financiamento do veículo, através de Contrato de Cessão de Direitos, ou esteja fazendo um novo financiamento.
    - Solicitar à financeira a baixa do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o veículo esteja com financiamento quitado.

    b) Veículo adquirido por Leilão:

    - NF fornecida pelo leiloeiro e/ou Termo de Arrematação;
    - Publicação do Edital de Leilão no Diário Oficial ou em Jornal de grande circulação (cópia autenticada ou simples com apresentação do original);
    - Nos veículos leiloados por Instituições Particulares: Termo judicial de Reintegração de Posse ou Carta de Arrematação e/ou termo de Devolução Amigável, se for o caso.

    c) Táxi - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - Nada Consta da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - IPVA proporcional (se for o caso).

    d) Veículo de Aprendizagem - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Comissão de CFC´s do DETRAN/ES.

    e) Veículo adaptado para Deficientes Físicos:

    - Cópia da CNH onde consta a necessidade de adaptação e declaração de isenção de IPVA fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda.

    f) Veículo adquirido de Pessoa Jurídica:

    - Contrato social ou Estatuto da empresa vendedora;
    - Carteira de Identidade do representante da empresa que assinou o CRV;
    - Certidão da Junta Comercial ou do Cartório onde estiver registrada a empresa (validade da certidão é de até 30 dias após a data de emissão);
    - Certidão Negativa de Débito-INSS da empresa vendedora, caso o valor exceda a R$ 35.269,13(Portaria 727 MPAS art. 14). Obs.:Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

    1 (uma) cópia simples.

  • Vistoria do Veículo

    Vistoria do veículo constando decalque legível do chassi e motor devidamente preenchido e assinado.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada do documento do representante da empresa, ou cópia simples com apresentação do original, podendo ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

    No caso de Pessoa Jurídica vendendo obedecer o valor do veículo constante no Art. 14 da Portaria 727 MPAS.

  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    Cópia autenticada do documento, dentro do prazo de validade, ou cópia simples com apresentação do original.

  • Contrato Social

    Contrato Social do vendedor e da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório em que estiver registrada a empresa. A validade da certidão a que se refere este item é de até 30 dias após a data da emissão do documento.

  • Contrato Social ou Estatuto

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada do documento do representante da empresa, ou cópia simples com apresentação do original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    Original completamente preenchido, assinado pelo vendedor e comprador e com firma reconhecida, conforme orientação no verso do documento.

  • Documentação Complementar

    ALÉM DOS DOCUMENTOS ACIMA RELACIONADOS, LEVAR OS DOCUMENTOS ADICIONAIS DE ACORDO COM SEU CASO ESPECÍFICO:

    a) Veículo com Gravame (alienação,arrendamento ou reserva de domínio):

    - Solicitar à financeira a inclusão do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o comprador esteja assumindo as prestações do financiamento do veículo, através de Contrato de Cessão de Direitos, ou esteja fazendo um novo financiamento;
    - Solicitar à financeira a baixa do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o veículo esteja com financiamento quitado.

    b) Veículo adquirido por Leilão:

    - NF fornecida pelo leiloeiro e/ou Termo de Arrematação;
    - Publicação do Edital de Leilão no Diário Oficial ou em Jornal de grande circulação (cópia autenticada ou simples com apresentação do original);
    - Nos veículos leiloados por Instituições Particulares: Termo judicial de Reintegração de Posse ou Carta de Arrematação e/ou termo de Devolução Amigável, se for o caso.

    c) Táxi - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - Nada Consta da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - IPVA proporcional (se for o caso).

    d) Veículo de Aprendizagem - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Comissão de CFC´s do DETRAN/ES.

    e) Veículo adaptado para Deficientes Físicos:

    - Cópia da CNH onde consta a necessidade de adaptação e declaração de isenção de IPVA fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda.

    f) Veículo adquirido de Pessoa Jurídica:

    - Contrato social ou Estatuto da empresa vendedora;
    - Carteira de Identidade do representante da empresa que assinou o CRV;
    - Certidão da Junta Comercial ou do Cartório onde estiver registrada a empresa (validade da certidão é de até 30 dias após a data de emissão);
    - Certidão Negativa de Débito-INSS da empresa vendedora, caso o valor exceda a R$ 35.269,13(Portaria 727 MPAS art. 14). Obs.:Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • Documentação do Proprietário do Veículo

    Documentação de identidade e CPF do representante da empresa.

  • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
  • Vistoria do Veículo

    Vistoria do veículo constando decalque legível do chassi e motor devidamente preenchido e assinado.

Terceiros
  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
    Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Comprovante de Residência
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    Original - completamente preenchido, assinado pelo vendedor e comprador e com firma reconhecida, conforme orientação no verso do documento.

  • Documentação Complementar

    ALÉM DOS DOCUMENTOS ACIMA RELACIONADOS, LEVAR OS DOCUMENTOS ADICIONAIS DE ACORDO COM SEU CASO ESPECÍFICO:

    a) Veículo com Gravame (alienação,arrendamento ou reserva de domínio):

    - Solicitar à financeira a inclusão do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o comprador esteja assumindo as prestações do financiamento do veículo, através de Contrato de Cessão de Direitos, ou esteja fazendo um novo financiamento.
    - Solicitar à financeira a baixa do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o veículo esteja com financiamento quitado.

    b) Veículo adquirido por Leilão:

    - NF fornecida pelo leiloeiro e/ou Termo de Arrematação;
    - Publicação do Edital de Leilão no Diário Oficial ou em Jornal de grande circulação (cópia autenticada ou simples com apresentação do original);
    - Nos veículos leiloados por Instituições Particulares: Termo judicial de Reintegração de Posse ou Carta de Arrematação e/ou termo de Devolução Amigável, se for o caso.

    c) Táxi - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - Nada Consta da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - IPVA proporcional (se for o caso).

    d) Veículo de Aprendizagem - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Comissão de CFC´s do DETRAN/ES.

    e) Veículo adaptado para Deficientes Físicos:

    - Cópia da CNH onde consta a necessidade de adaptação e declaração de isenção de IPVA fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda.

    f) Veículo adquirido de Pessoa Jurídica:

    - Contrato social ou Estatuto da empresa vendedora;
    - Carteira de Identidade do representante da empresa que assinou o CRV;
    - Certidão da Junta Comercial ou do Cartório onde estiver registrada a empresa (validade da certidão é de até 30 dias após a data de emissão);
    - Certidão Negativa de Débito-INSS da empresa vendedora, caso o valor exceda a R$ 35.269,13(Portaria 727 MPAS art. 14). Obs.:Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

    1 (uma) cópia simples.

  • Procuração Pública

    Observação: Em caso de dar quitação no CRV, a procuração deve ser específica constando que o outorgado tem poderes para vender o veículo (ou assinar recibo).

  • Vistoria do Veículo

    Vistoria do veículo constando decalque legível do chassi e motor devidamente preenchido e assinado.

Pagamento

  • Alteração de característica.

    Valor: R$ 302,72
    Observação: Quando houver.

  • Tarjeta para moto/reboque refletiva – (unidade)

    Valor: R$ 11,69

  • Tarjetas para automóvel refletivas (par)

    Valor: R$ 13,96
    Observação: Quando houver troca de município.

  • Taxa de averbação

    Valor: R$ 194,38
    Observação: Será cobrada quando decorrerem 30 (trinta) dias de uma das seguintes situações, considerando a data que for mais antiga: 1 - CRV (recibo) preenchido; 2 - Reconhecimento de firma no CRV (recibo).

  • Taxa de Serviço (com gravame).

    Valor: R$ 385,57

  • Taxa de Serviço (sem Gravame)

    Valor: R$ 293,16

  • Taxa de Vistoria da Polícia Civil

    Valor: R$ 130,65
    Observação: SOMENTE para veículos de outro Estado.

  • Transferência de município - Taxa de requerimento

    Valor: R$ 63,73
    Observação: Se a transferência estiver sendo feita com algum outro serviço, será acrescida a taxa relativa ao respectivo serviço.

Valor Total: R$ 1.395,85

Forma de Pagamento
  • À vista
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação

Prazos e entrega do serviço

  • Prazo para finalizar o serviço: Após pagamento das taxas e retorno ao órgão
  • Prazo de retirar o documento: Imediato
  • Onde retirar/receber: Na Ciretran ou Pav em que foi iniciada a solicitação.

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