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    CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - Transferência Interestadual (Averbação) - Reabilitação de Condutor/Permissionário Auto ou Moto

    Atualizado em: 25/06/2018 15:09:00
    Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
    - Transferência do registro da CNH de outro Estado Brasileiro para o DETRAN/ES;
    - O permissionario que tiver a CNH cancelada poderá requerer sua reabilitação após a liberação para novo processo de habilitação;
    - O condutor que tiver a CNH cassada poderá requerer sua reabilitação, após decorrido o prazo de 2 anos da cassação, caso seja determinado.
    - Ser penalmente imputável;
    - Saber ler e escrever;
    - Possuir documento de identidade;
    - Possuir CPF.
    1 - Dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência, munido dos documentos, para iniciar os procedimentos necessários.
    2 - Após aberto o processo, dirigir-se aos pontos para coleta da BIOMETRIA do Detran (CIRETRANs, PAVs e Central Biométrica - Vitória);
    Orientações quanto a fotografia (conforme item 1 do anexo IV da Resoluação CONTRAN 598/2016):
    - Deverá ser garantido o reconhecimento fisionômico do candidato ou condutor;
    - O candidato ou condutor não poderá estar utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário/acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
    - O candidato ou condutor deverá utilizar peça superior de vestuário em tom escuro, preferencialmente de cor preta.
    3 - Em seguida, deve dirigir-se a Clínica Credenciada, a qual estará vinculado após a abertura do processo, para a realização de exames de sanidade física e mental, bem como a avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada);
    4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do DETRAN-ES;
    5 - Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado para realizar curso prático de direção veicular com, no mínimo, 20 (vinte) horas/aula, no CFC escolhido;
    6 - Realizar prova prática de direção veicular, em data marcada pelo próprio CFC;
    7 - Se APROVADO, aguardar o recebimento da Permissão Para Dirigir no endereço informado;
    8 - Se REPROVADO, marcar, através do CFC, nova prova após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.
    O condutor
    • Carteira de Identidade

      Original e cópia simples. A cópia ficará retida.
      OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH NÃO possuir foto.
      Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
      - Carteira de Trabalho;
      - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
      - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

    • Comprovante de Residência

      Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
      1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014 , devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;
      2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;
      3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
      4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;
      5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;
      6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;
      7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;
      8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
      9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;
      OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
      10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público.

    • CPF - Cadastro de Pessoa Física

      - Original e cópia simples. A cópia ficará retida.
      OBSERVAÇÃO: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH NÃO possuir foto.

    • Foto 3x4

      - 01 (uma) foto;
      - A foto tem que ter o fundo claro;
      - Colorida;
      - O mais recente possível que garanta a perfeita identificação do cidadão;
      - Na fotografia o (a) condutor (a) não poderá usar camisetas regatas, blusa de alça e nem qualquer item de vestuário em tons claros (Resolução CONTRAN nº 192, de 03/03/2006);
      - Na fotografia o (a) condutor (a) não poderá usar brincos, óculos, bonés, gorros, chapéus, ou qualquer outro item do vestuário / acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
      - A foto deve ser tirada de frente;
      - A foto não poderá conter qualquer tipo de manchas, alterações, deformações, retoques ou correções.
      OBSERVAÇÃO: Caso a residência seja em um dos municípios que já tenha disponível a biometria, NÃO é necessária a foto 3x4.

    Qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado

    Observação: Site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/publico/pub_consulta_CFC.aspx


    • Exame Médico

      Valor: R$ 85,09
      Observação: Pago na clínica credenciada.

    • Exame Psicológico

      Valor: R$ 101,45
      Observação: Pago na clínica credenciada.

    • Taxa de serviço DETRAN

      Valor: R$ 615,25
      Observação: Paga na rede bancária autorizada.

    Valor Total: R$ 801,79

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
      • Auto Atendimento - qualquer banco
      • Casas Lotéricas
      • Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
    • Prazo para finalizar o serviço: Após o final do processo, até 05 dias úteis.
    • Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.

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