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SERVIÇO CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - primeira habilitação (permissão)
Atualizado em: 22/09/2017

Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito

Descrição

Autorização para conduzir veículos pelo período de um ano, concedidos aos candidatos, após a realização e aprovação nos exames preliminares exigidos. Após este período, a CNH será expedida se o condutor não houver cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente em infração de natureza média

Como Proceder

1- Dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC), com os documentos necessários;
2- Após aberto o processo, dirigir-se aos pontos para coleta da BIOMETRIA do Detran;
3- Em seguida, deve dirigir-se a uma Clínica Credenciada para a realização de exames de sanidade física e mental, bem como a avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada);
4- Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do Detran-ES;
5- Realizar curso prático de direção veicular, com no mínimo 15 (quinze) horas/aula cada no CFC;
6- Realizar prova prática de direção veicular, em data marcada pelo próprio CFC;
7- Se APROVADO, aguardar o recebimento da CNH no endereço informado;
8- Se REPROVADO, marcar, através do CFC, nova prova após 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

Pré-requisitos de solicitação

- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade;
- Possuir CPF.

Quem pode solicitar

  • Candidato

Locais de Atendimento

Qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado
Site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/publico/pub_consulta_CFC.aspx

Documentos necessários

Candidato
  • Carteira de Identidade

    Original e cópia simples. A cópia ficará retida.
    OBS.: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH não possuir foto.

    Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Comprovante de Residência

    Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
    1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014 , devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;
    2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;
    3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
    4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;
    5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;
    6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;
    7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;
    8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
    9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;
    OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
    10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Original e cópia simples. A cópia ficará retida.
    OBS.: Deve ser apresentado apenas nos casos em que a CNH não possuir foto.

  • Foto 3x4

    - 01 foto;
    - A foto tem que ter o fundo claro;
    - Colorida;
    - A mais recente possível que garanta a perfeita identificação do cidadão;
    - Na fotografia o cidadão não poderá estar usando óculos, bonés, gorros, chapéus, ou qualquer outro item do vestuário / acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
    - A foto deve ser tirada de frente;
    - A foto não poderá conter qualquer tipo de manchas, alterações, deformações, retoques ou correções.
    Obs.: Para os municípios que possuem coleta de biometria, não se faz necessário, para o DETRAN, entrega de Foto 3x4

  • Outros documentos

    Se candidato estrangeiro, não habilitado em seu país de origem, deverá apresentar documento de Permanência Definitiva no Brasil.

Pagamento

  • Exame Médico

    Valor: R$ 82,85
    Observação: Pago na clínica credenciada.

  • Exame Psicológico

    Valor: R$ 98,78

  • Taxa de serviço DETRAN

    Valor: R$ 344,14
    Observação: Paga na rede bancária autorizada.

Valor Total: R$ 525,77

Forma de Pagamento
  • À vista
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Auto Atendimento - qualquer banco
    • Casas Lotéricas
    • Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
    • Auto Atendimento - qualquer banco
    • Casas Lotéricas
    • Qualquer Banco - Até a data de vencimento.

Prazos e entrega do serviço

  • Prazo para finalizar o serviço: Após o final do processo, até 05 dias úteis.
  • Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.
  • Observação: OBS: Caso o documento não seja recebido no prazo acima, entrar em contato com o Detran pelo número 154.

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