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    Transporte Escolar - credenciamento - renovação

    Atualizado em: 25/06/2018 15:17:00
    Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
    Renovação de credenciamento deve ser feita a cada 6 meses é obrigatória nos veículos utilizados para o transporte de escolares. Deve ser realizada, de preferência, nos períodos de 02 de janeiro a 15 de fevereiro e de 01 de julho a 15 de agosto.
  • Pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica
  • Dirigir-se ao Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) portando os documentos necessários para a renovação. O pedido de renovação do credenciamento deve ser feito 30 dias antes do vencimento do termo de autorização.
    OBSERVAÇÃO:
    A empresa deve apresentar a cópia de todos os termos de autorização e das carteirinhas de condutores e monitores. Caso algum desses documentos esteja vencido, deverá anexar os documentos necessários para a renovação destes também.
    Pessoa jurídica
    • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social

      Cópia simples do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e suas respectivas alterações, devendo ter no objeto social, atividade compatível com a prestação de serviços de transportador escolar.

    • Certidões Negativas

      Certidões Negativas originais da Vara Criminal e de Interdição (Órfãos e Sucessões) da Justiça Estadual, dos sócios ou do representante legal da Cooperativa.

    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

      Prova de inscrição no CNPJ.

    • Documentos Complementares

      Cópia dos termos de autorização dos veículos e carteirinhas dos condutores e monitores.

    • Requerimento preenchido e assinado

      O processo deve ser iniciado com o requerimento, que pode ser impresso do site do Detran ou preenchido na hora do atendimento.

    Qualquer Ciretran ou Posto de Atendimento

    Atendimento: De segunda à sexta-feira , De 09:00 às 17:00h
    Site: https://detran.es.gov.br/ciretrans-e-pavs


    • Taxa de Emissão do Termo de Autorização

      Valor: R$ 32,73

    • Vistoria Veicular

      Valor: R$ 163,63

    Valor Total: R$ 196,36

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
      • Auto Atendimento - qualquer banco
      • Casas Lotéricas
      • Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
    • Prazo para finalizar o serviço: Até 30 dias.
    • Onde retirar/receber: Na Ciretran ou Pav em que foi iniciada a solicitação.

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