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    Transporte Escolar - credenciamento - pessoa física

    Atualizado em: 10/07/2018 15:52:00
    Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
    Credenciamento de pessoas físicas para transporte escolar da educação infantil, fundamental, média e/ou superior de escolas/faculdades públicas ou particulares.
    1 - O veículo deve ter capacidade de transporte de, no mínimo, 06 (seis) lugares, excluído o do condutor;
    2 - No transporte de escolares cursando o Ensino Infantil e o Ensino Fundamental (do 1º ao 6º ano) é obrigatória a presença de monitor que tenha idade mínima de 16 anos;
    3 - O condutor não será cadastrado se tiver mais que 04 (quatro) pontos na CNH.
    1 - Dirigir-se ao Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular) do município de domicílio ou residência portando os documentos necessários para o credenciamento;
    2 - Com o número de protocolo dirigir-se a qualquer ITL (Instituição Técnica Licenciada) para agendar a vistoria do veículo, pagando na própria ITL a taxa devida (a vistoria consiste na verificação do veículo quanto a sua completa adequação para o transporte escolar). Para visualizar os endereços das ITL clique aqui.
    OBSERVAÇÕES:
    - Caso o veículo esteja em perfeitas condições para o transporte escolar, recebe-se o Laudo de Vistoria emitido pela ITL;
    - Caso o veículo não esteja em perfeitas condições para o transporte escolar, o cidadão poderá ainda voltar, gratuitamente, mais 2 (duas) vezes, dentro de 30 (dias) para fazer nova vistoria. Dentro desse período, caso o veículo não atenda os requisitos necessários dados pelo ITL, deverá ser paga nova taxa para adequação do veículo.
    3 – Retornar ao Ciretran ou Pav para receber o Termo de Autorização.
    Autônomo
    • Certidões Negativas

      Certidões Negativas originais da Vara Criminal e de Interdição (Órfãos e Sucessões) da Justiça Estadual.

    • Certificado de aprovação no Curso de Condutores

      Cópia simples, acompanhada do original para conferência, do certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares, expedido por entidade de ensino devidamente autorizada pelo DETRAN/ES.

    • CNH - Carteira Nacional de Habilitação

      Cópia simples, acompanhada do original para conferência, da CNH Categoria "D" ou "E".

    • Comprovante de pagamento da taxa

      Comprovante original de pagamento da taxa de credenciamento.

    • Comprovante de Residência

      Poderá ser apresentado qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original, fotocópia simples com apresentação do original para conferência ou fotocópia autenticada em cartório de:
      1 - Fatura de água, gás, luz ou telefone dos últimos 3 meses, em nome do usuário ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
      2 - Correspondência de instituição bancária ou de administradora de cartão de crédito dos últimos 3 meses;
      3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
      4 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público;
      5 - Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração do exercício em curso;
      6 - Residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
      OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

      Cópia simples, acompanhada do original para conferência, do documento com seguro DPVAT quitado referente ao ano em exercício e registrado na categoria "aluguel", devendo constar no seu campo de observação "veículo escolar".

    • Declaração

      Declaração original firmada pelo autônomo de que não exerce cargo, emprego ou função pública em nenhum órgão da Administração Pública.

    • Foto 3x4

      2 fotos 3x4 recentes e coloridas.

    • Laudo de Vistoria

      Laudo original da vistoria realizada pela ITL.

    • Pontuação da CNH

      Pode ser retirada no site do Detran ou na hora do atendimento. Não poderão ser cadastrados condutores que tiverem cometido infração gravíssima, grave ou ter reincidido infração média nos últimos 12 meses.

    • Requerimento preenchido e assinado

      O processo deve ser iniciado com o requerimento, que pode ser impresso do site do Detran ou preenchido na hora do atendimento.

    Qualquer Ciretran ou Posto de Atendimento

    Atendimento: De segunda à sexta-feira , De 09:00 às 17:00h
    Site: https://detran.es.gov.br/ciretrans-e-pavs


    • Taxa de Credenciamento

      Valor: R$ 785,42

    • Vistoria da ITL

      Valor: R$ 163,63
      Observação: Pago na própria ITL.

    Valor Total: R$ 949,05

    Forma de Pagamento
    • À vista
    Documento de pagamento
    • DUA - Documento Único de Arrecadação
      • Auto Atendimento - qualquer banco
      • Casas Lotéricas
      • Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
    • Prazo para finalizar o serviço: Até 30 dias.
    • Onde retirar/receber: Na Ciretran ou Pav em que foi iniciada a solicitação.

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