CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - Transferência Interestadual - Renovação.
PRESENCIAL
AGENDAR
Atualizado em: 09/06/2022 16:40:00
Órgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Transferência do registro da CNH de outro Estado Brasileiro para o DETRAN/ES.
OBSERVAÇÃO: O condutor só poderá dirigir com o documento vencido por no máximo 30 dias.
OBSERVAÇÃO: O condutor só poderá dirigir com o documento vencido por no máximo 30 dias.
- Ter residência ou domicílio no Estado;
- A transferência pode ser negada por pendência administrativa no estado de origem;
- Não possuir nenhum impedimento, tais como: CNH cassada ou suspensa, CNH apreendida em outro estado, taxa não paga, entre outros.
- A transferência pode ser negada por pendência administrativa no estado de origem;
- Não possuir nenhum impedimento, tais como: CNH cassada ou suspensa, CNH apreendida em outro estado, taxa não paga, entre outros.
1- Dirigir-se a uma Clínica Médico-Psicológica credenciada, munido dos documentos acima, para abertura do processo.
2 - Após aberto o processo, agendar a coleta da BIOMETRIA no agendamento.es.gov.br para atendimento em um de nossos postos de coleta (CIRETRANs ou PAVs).
Orientações quanto a BIOMETRIA:
Conforme Portaria DENATRAN 1515/18, item 1 do anexo IV da Resolução CONTRAN 598/2016 e Instrução de Serviço 119 de 2019, que determinam que:
I- O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
II - O documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o cidadão;
III - O cidadão portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;
IV - Constar de registros administrativos no órgão o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;
V - O estado de conservação ou a distância temporal do documento apresentado impossibilite a completa identificação da imagem fotográfica ou dos caracteres essenciais;
VI - Houver alteração das características físicas do titular que impossibilite sua identificação;
VII - Houver mudança significativa no gesto gráfico da assinatura;
VIII - Houver danos no meio físico que comprometam a verificação da autenticidade;
3 - Em seguida, agendar exames médicos na Clínica Credenciada, vinculada ao processo, para a realização de exames físico e mental, bem como a avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada);
4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do DETRAN-ES que é entregue pela Clínica;
5- Aguardar o recebimento da CNH no endereço informado.
2 - Após aberto o processo, agendar a coleta da BIOMETRIA no agendamento.es.gov.br para atendimento em um de nossos postos de coleta (CIRETRANs ou PAVs).
Orientações quanto a BIOMETRIA:
Conforme Portaria DENATRAN 1515/18, item 1 do anexo IV da Resolução CONTRAN 598/2016 e Instrução de Serviço 119 de 2019, que determinam que:
I- O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
II - O documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o cidadão;
III - O cidadão portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;
IV - Constar de registros administrativos no órgão o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;
V - O estado de conservação ou a distância temporal do documento apresentado impossibilite a completa identificação da imagem fotográfica ou dos caracteres essenciais;
VI - Houver alteração das características físicas do titular que impossibilite sua identificação;
VII - Houver mudança significativa no gesto gráfico da assinatura;
VIII - Houver danos no meio físico que comprometam a verificação da autenticidade;
3 - Em seguida, agendar exames médicos na Clínica Credenciada, vinculada ao processo, para a realização de exames físico e mental, bem como a avaliação psicológica (se exercer atividade remunerada);
4 - Se considerado apto, efetuar o pagamento da taxa de serviço do DETRAN-ES que é entregue pela Clínica;
5- Aguardar o recebimento da CNH no endereço informado.
O condutor
-
Carteira de Identidade
Cópia simples, acompanhada do documento original. A cópia ficará retida.
Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação com foto;
- Carteira Nacional de Habilitação sem foto, acompanhada do CPF e carteira de identidade;
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração etc.). -
Comprovante de Residência
Poderá ser entregue qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original ou fotocópia autenticada em cartório de:
1 – Declaração de domicilio ou residência, conforme modelo constante no ANEXO I, da Instrução de Serviço N Nº 49/2014 , devidamente preenchida e assinada pelo candidato ou bastante procurador, desde que do instrumento de mandato conste poderes expressos para prestar a declaração, responsabilizando-se pelas informações prestadas;
2 - Fatura de água, luz, telefone, Plano de Saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 90 dias, em nome do usuário;
3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
4 – Notificação de Imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;
5 - Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal, com data de emissão de no máximo 90 dias;
6 - Correspondência de seguradora, instituição bancária, ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio envelope, desde que esteja devidamente carimbado pelos Correios, ambos com data de expedição de no máximo 90 dias;
7 - Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, juntamente com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;
8 - Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
9 - Último contracheque ou carteira de trabalho e previdência social atualizada;
OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
10 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público. -
CPF - Cadastro de Pessoa Física
Cópia simples, caso NÃO conste no documento de identidade.
Qualquer clínica médica e psicológica credenciada
Observação: Site: https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/publico/pub_consulta_Clinica.aspx
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Taxa de exame médico
Valor: R$ 117,08
-
Taxa de exame psicológico
Valor: R$ 139,60
Observação: Somente para condutor profissional -
Taxa de Serviço
Valor: R$ 612,44
Valor Total: R$ 869,12
Forma de Pagamento
-
À vista
Documento de pagamento
-
DUA - Documento Único de Arrecadação
- Auto Atendimento - qualquer banco
- Casas Lotéricas
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
- Auto Atendimento - qualquer banco
- Casas Lotéricas
- Qualquer Banco - Até a data de vencimento.
- Prazo para finalizar o serviço: Após conclusão do processo até 05 dias úteis.
- Onde retirar/receber: No endereço de domicílio ou residência informado no momento da solicitação.
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