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    Quero Reclamar - não cumprimento de bloqueio de ligações de telemarketing

    Atualizado em: 04/07/2018 06:49:00
    Órgão Responsável: PROCON-ES - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
    Reclamações relativas ao não cumprimento, por parte das empresas, de bloqueio de ligações indesejadas de Telemarketing - Lei "Não Importune". (Ou seja, mesmo após o cidadão ter requerido que não receba mais ligações de telemarketing, as empresas, descumprindo essa solicitação, continuam ligando-lhe).
  • Pessoa física
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  • 1 - É necessário que o consumidor já tenha feito seu cadastro no site do PROCON-ES solicitando o bloqueio de ligações de empresas de telemarketing a determinados números de telefones do consumidor;
    2 - É necessário que o cadastro de pedido de bloqueio de telemarketing tenha sido feito há mais de 30 dias, e a empresa de telemarketing continue telefonando, sem obedecer ao bloqueio.
    1 - CLIQUE AQUI
    2 - Preencha os dados e clique em "Entrar".
    OU
    Encaminhe-se à sede do Procon-ES e registre a reclamação.
    OU
    Acesse o site do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor CLICANDO AQUI e registre sua reclamação.
    Observação:
    Caso o consumidor não consiga identificar o número do telefone de serviço de telemarketing que o contatou, o cidadão deverá autorizar o PROCON, no próprio site, a solicitar esse número de telefone à concessionária de serviços de Telefonia fixa ou móvel, bem como a relação de chamadas recebidas na(s) data(s) mencionada(s) nesta reclamação.
    Pessoa física
    • CPF - Cadastro de Pessoa Física
    Pessoa jurídica
    • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    FAÇA FÁCIL – Cariacica
    Av. Aloizio Santos, n° 500 - Santo André - Cariacica - ES


    Sede do PROCON
    Av. Princesa Isabel, Ed. Março, Nº 599, 6º andar - Centro - Vitória - ES

    Atendimento: 09:00 às 17:00 h.


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